TRE-SP nega recurso e decide manter Ortiz Junior (Cidadania) fora do cargo de deputado estadual
15/07/2025
(Foto: Reprodução) TRE cassa mandato do deputado estadual Ortiz Junior
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu na noite desta segunda-feira (14) manter Ortiz Junior (Cidadania) fora do cargo de deputado estadual.
A defesa do ex-prefeito de Taubaté (SP) recorreu da cassação por infidelidade partidária e solicitou que ele seguisse no cargo até o julgamento final em instância superior. No entanto, o desembargador Rogério Cury determinou o cumprimento imediato da decisão.
Na decisão, Cury afrmou que o recurso feito não possui efeito suspensivo e que o cumprimento da decisão, que determinou a perda do mandato como deputado estadual, segue resolução prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Vale ressaltar que ainda é possível Ortiz Junior recorrer ao TSE contra a cassação do mandato e obter o efeito suspensivo para voltar ao cargo até o julgamento. A vaga deixada por ele foi ocupada por Damaris Moura (PSDB) nesta segunda-feira (14).
O g1 procurou Ortiz Junior, que não comentou a decisão até a publicação da reportagem.
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Cassação do mandato
Ortiz teve o mandato cassado no dia 1° de julho em votação apertada no TRE-SP: 4 a 3 pela cassação do mandato.
O relator do processo Rogério Cury e os desembargadores Luís Paulo Cotrim Guimarães e José Antônio Encinas Manfré votaram pela cassação do mandato de Ortiz por infidelidade partidária. Os desembargadores Maria Cláudia Bedotti, Regis de Castilho Barbosa Filho e Claudio José Langroiva Pereira votaram pela extinção do processo, sem análise do mérito.
Silmar Fernandes, desembargador presidente do TRE-SP, decidiu a votação e acompanhou o relator.
Ação por infidelidade partidária
A ação foi movida pelo PSDB, ex-legenda de Ortiz, e por Damaris Moura (PSDB), segunda suplente da federação PSDB/Cidadania.
Eles argumentaram que a refiliação do político ao partido após as eleições municipais de 2024 foi irregular e uma manobra política por interesse. Ortiz, por sua vez, alega ser alvo de perseguição pessoal no PSDB.
Ortiz Junior concorreu em 2022 a deputado estadual pelo PSDB e ficou como suplente. Depois, deixou o partido e se filiou pelo Republicanos para disputar o cargo de prefeito nas eleições municipais de Taubaté, em 2024. Após perder a eleição, o político se filiou novamente ao PSDB, mas o partido considerou a filiação nula. Em março deste ano, Ortiz migrou para o partido Cidadania.
Imagem de arquivo - Ortiz Junior na Alesp.
Reprodução/Alesp
Mudanças de partido e ação judicial
Em novembro de 2024, depois das eleições municipais em que Ortiz chegou a ir ao segundo turno em Taubaté, mas perdeu para o prefeito eleito Sérgio Victor (Novo), Ortiz deixou o partido Republicanos, do governador Tarcísio de Freitas, e voltou a se filiar ao PSDB.
O político estava como suplente para o cargo de deputado estadual em SP após as eleições de 2022 e neste ano foi convocado para substituir o então deputado Vinicius Camarinha (PSDB), eleito prefeito de Marília (SP). Com isso, em janeiro de 2025 Ortiz assumiu a vaga na Alesp pela federação PSDB/Cidadania.
A refiliação do político, no entanto, foi questionada internamente pelo partido tucano. À época, o PSDB chegou a afirmar que "a Executiva Nacional do PSDB declarou nula a refiliação de Ortiz Junior por irregularidades" e que outro político deveria assumir a vaga de suplente como deputado estadual.
Em paralelo a isso, o PSDB moveu uma ação na Justiça Eleitoral em que questionou a fidelidade partidária de Ortiz e tenta reaver a cadeira na Alesp.
Enquanto a ação não era julgada pelo TRE-SP, em março deste ano Ortiz oficializou sua filiação ao partido Cidadania, que faz parte da federação do cargo que ele ocupa na Alesp. Com isso, o político teve três mudanças de partido em menos de um ano.
Ortiz Junior anuncia filiação ao partido Cidadania
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