STJ autoriza prisão domiciliar para Roberto Peixoto, ex-prefeito de Taubaté
16/10/2024
(Foto: Reprodução) Peixoto chegou a ser preso no fim de agosto após ser condenado por lavagem de dinheiro, mas foi colocado em prisão domiciliar após audiência de custódia. Ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto é preso por lavagem de dinheiro; entenda
Foto 1: Suellen Fernandes/g1 | Foto 2: Rauston Naves/TV Vanguarda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, em caráter liminar, a prisão domiciliar para Roberto Peixoto, ex-prefeito de Taubaté, condenado por lavagem de dinheiro.
Peixoto chegou a ser preso no fim de agosto, mas na audiência de custódia alegou problemas de saúde e foi colocado em prisão domiciliar até que houvesse uma definição sobre o modelo de cumprimento da pena.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
A decisão do relator Messod Azulay Neto foi publicada nesta terça-feira (15) e atende um pedido de habeas corpus (medida jurídica utilizada para proteger o direito à liberdade de uma pessoa) feito pela defesa de Roberto Peixoto.
Segundo a defesa, o ex-prefeito teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC), faz uso de oito medicamentos, e não tem condições de manusear talheres para se alimentar.
Na decisão, o ministro do STJ considerou a situação de Peixoto e citou que o direito constitucional à saúde é um aspecto fundamental dos direitos humanos e que o confinamento ‘não pode servir de obstáculo a observância desse direito fundamental’.
“Os autos apontam que o paciente sofreu um acidente vascular cerebral isquêmico em março de 2021 que gerou graves repercussões: paralisia no lado direito do corpo, afasia mista de compreensão e expressão, prejuízo de equilíbrio dinâmico e confusão mental. Depende, assim, de sua esposa, nomeada sua curadora provisória, para atividades básicas do cotidiano que, em tese, não seriam observadas no estabelecimento prisional”, afirma o ministro na decisão.
“Com essas considerações, por razões humanitárias e para acautelar a saúde do paciente, defiro o pedido liminar para conceder a prisão domiciliar a Roberto Pereira Peixoto até o julgamento definitivo deste habeas corpus.”
O g1 procurou os advogados de defesa de Roberto Peixoto, que informaram que entendem que “a justiça foi feita”.
Imagem de arquivo - Ex-prefeito Roberto Peixoto
Suellen Fernandes/G1
Prisão domiciliar
Ex-prefeito de Taubaté, entre 2005 e 2012, Roberto Peixoto, de 74 anos, foi preso no dia 31 de agosto. Ele e a esposa, Luciana Flores Peixoto, de 71 anos, foram condenados na Justiça Federal pelo crime de lavagem de dinheiro. Somente Roberto foi preso.
Ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto é preso por lavagem de dinheiro
Após a prisão, a defesa entrou com um pedido na Justiça para que ele cumprisse a prisão domiciliar, ao invés de cumprir a pena na cadeia, alegando que Roberto tem problemas de saúde.
Durante a audiência de custódia, Peixoto recebeu a autorização para cumprir prisão domiciliar enquanto aguardava a análise do pedido.
No início de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou prisão domiciliar a Peixoto. A defesa, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a prisão domiciliar nesta terça-feira (15).
Leia mais notícias do Vale do Paraíba e região
Condenação
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou Roberto a dez anos e seis meses de prisão, no regime inicial fechado, e 33 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo.
Já Luciana foi condenada a seis anos, oito meses e 30 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 22 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo. Ela segue em liberdade.
Consta no processo que as condenações são por crimes de lavagem de dinheiro relativo a um apartamento de Ubatuba em abril de 2005, pelo crime de lavagem relativo a um imóvel da Rua Elis Regina datado em junho de 2007 e outro crime de lavagem referente a um sítio em agosto de 2007.
Roberto Pereira Peixoto é um engenheiro civil aposentado. Ele foi prefeito de Taubaté por dois mandatos seguidos, de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012.
Essa é a segunda vez que o político é preso. A primeira vez foi no dia 21 de junho de 2011, quando ele e a esposa foram presos durante uma investigação sobre fraude em licitações.
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina
