Justiça valida acordo para retomada de obra de supermercado na Zona Oeste de São José dos Campos, SP
02/07/2025
(Foto: Reprodução) Decisão foi tomada nesta quarta-feira (2) e autoriza empreiteira a utilizar 16% do terreno para construir o supermercado. A obra foi paralisada em 2023, após o MP-SP alegar que o empreendimento avançaria sobre uma Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraíba do Sul. Obra de mercado em São José dos Campos segue paralisada
g1
A Justiça validou, nesta quarta-feira (2), um acordo firmado para liberar a retomada da construção de um supermercado no bairro Urbanova, na Zona Oeste de São José dos Campos (SP).
A obra foi paralisada em 2023, após o Ministério Público de São Paulo entrar com uma ação na Justiça, alegando que o empreendimento avançaria sobre uma Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraíba do Sul - leia mais abaixo.
Na decisão desta quarta, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, acolheu o acordo firmado entre o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a CABEF Empreendimentos, responsável pela obra do supermercado Oba Hortifruti.
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O acordo foi apresentado pelo MP-SP em abril deste ano e determina que a empresa poderá usar apenas 16% do terreno, o que corresponde a 5.018,63 metros quadrados. As obras deverão ser concentradas fora da área de preservação permanente.
Outro ponto estabelecido no acordo é que os outros 84% do terreno deverão ser restaurados com vegetação nativa. O plano de recuperação deve ser aprovado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Como compensação ambiental, a CABEF deverá plantar mudas nativas em 3,5 hectares de área indicada pela Prefeitura e aprovada pelo MP ou pagar R$ 216,6 mil ao fundo ambiental.
Esse plano de recuperação deve ser apresentado em até 90 dias, contados a partir da homologação do acordo.
Ao g1, a Cetesb informou que precisa analisar o plano de recuperação. Já a Prefeitura de São José dos Campos disse que não vai comentar o assunto.
O g1 acionou também a rede de supermercados OBA, a construtora CABEF Empreendimentos e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A reportagem será atualizada assim que as partes se manifestarem.
Obra de mercado em São José dos Campos segue paralisada
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Paralisação
Em junho de 2023, as obras de construção do supermercado foram paralisadas após o MP apontar que a construção avançava pelo Rio Paraíba do Sul. À época, o MP citou dois argumentos.
O primeiro envolve um parecer técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que autorizou a obra.
No entendimento do MP e da Justiça, no entanto, esse parecer só pode ser concedido para áreas de ocupação de interesse social, que não é o caso do local onde o supermercado está sendo construído.
No segundo argumento, o Ministério Público alegou que a obra não considera áreas como parte do rio, como sedimentos e macrófitas, resultando numa medição incorreta da largura do rio, podendo causar potenciais danos ambientais à região.
Com base nos apontamentos, o juiz concedeu a liminar para paralisação da construção sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Desde então, a obra ficou parada.
Justiça determina paralisação de obra de supermercado no Urbanova em São José dos Campos
Obra de mercado em São José dos Campos segue paralisada
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