Endividada, Prefeitura de Taubaté publica regras fiscais internas para o fim do ano
Sede da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/ Prefeitura de Taubaté
Endividada, a Prefeitura de Taubaté publicou regras fiscais internas para o fim do ano. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (17).
A medida assinada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) determina que as secretarias municipais sigam orientações e regras para compras, emissão de notas, recebimento de materiais, entre outras.
Segundo o prefeito, a medida é necessária para "organizar e finalizar o exercício financeiro, contábil e orçamentário do ano de 2025". Último balanço divulgado pela prefeitura aponta dívida de mais de R$ 1 bilhão.
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O documento prevê:
restrição na emissão de novas solicitações de compras e notas de reserva a partir do dia 20 de novembro; há exceções, como compras de remédios e aquisições por determinação judicial
restrição na emissão de notas de empenhos a partir do dia a partir do dia 5 de dezembro; há exceções, como para acertos contábeis
restrição da realização de licitações a partir do dia 1° de dezembro
proibição do recebimento de materiais pelos almoxarifados a partir do dia 16 de dezembro
restrição do recebimento de notas fiscais pela Divisão de Liquidação e Pagamento a partir do dia 17 de dezembro
envio dos processos administrativos com restos a pagar das secretarias para o setor de contabilidade até o dia 25 de novembro
Por meio de nota, a Prefeitura de Taubaté informou que o documento é "uma ordem interna emitida anualmente, com objetivo de organizar e finalizar o exercício financeiro, contábil e orçamentário de 2025".
Ainda segundo a prefeitura, "nenhum serviço essencial ou atendimento à população é prejudicado pela medida, inclusive despesas custeadas com emendas parlamentares e convênios".
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