Denúncias de trabalho sem carteira assinada aumentam quase 51% no Vale do Paraíba; veja o que fazer e direitos
15/09/2026
(Foto: Reprodução) Carteira de trabalho.
Divulgação/SDE/Arquivo
As denúncias de trabalho sem carteira assinada aumentaram no Vale do Paraíba. Entre janeiro e agosto de 2025, foram registradas 132 denúncias de falta de registro em carteira no Vale do Paraíba.
No mesmo período deste ano, o número subiu para 199 — um aumento de 50,76%. Além de ser uma irregularidade, trabalhar sem registro pode deixar o trabalhador sem acesso a uma série de direitos, como férias, 13º salário e FGTS.
O que fazer se estiver trabalhando sem registro?
O primeiro passo é pedir ao empregador a regularização do vínculo. Caso a situação não seja resolvida, o trabalhador pode procurar os órgãos responsáveis e registrar uma denúncia. Também é importante reunir documentos que ajudem a comprovar a relação de trabalho, como:
mensagens trocadas com o empregador;
comprovantes de pagamento;
registros de ponto;
documentos relacionados ao trabalho;
fotos e outros registros que demonstrem a prestação do serviço.
Segundo o advogado trabalhista Daniel Laurentino, a Justiça do Trabalho também pode ser acionada durante ou depois do contrato.
“Após o término do contrato de trabalho, ou durante o contrato de trabalho, ele pode acionar a Justiça do Trabalho, que é uma Justiça especializada para reaver todos esses direitos como 13°, férias, horas extras, todos direitos que ele deveria ter e não foram pagos a ele.”
Mesmo que o registro não tenha sido feito no período em que o trabalhador estava empregado, a Justiça pode reconhecer o vínculo posteriormente e determinar a anotação na carteira e o pagamento das verbas devidas.
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Como registrar a denúncia
O trabalhador pode comunicar a irregularidade pelo Canal de Denúncias da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para registrar o caso:
acesse o serviço de denúncia trabalhista pela internet;
entre com uma conta gov.br;
informe os dados solicitados sobre o empregador e a situação;
descreva a irregularidade;
apresente, se possível, documentos e outras provas que ajudem na apuração.
Os dados pessoais do denunciante são mantidos sob sigilo. A denúncia pode ser feita mesmo que o trabalhador ainda esteja empregado.
Quais direitos podem ser cobrados?
Se o vínculo de emprego for reconhecido, o trabalhador pode ter direito a valores que não foram pagos durante o período trabalhado, como:
13º salário;
férias + 1/3;
FGTS;
horas extras, quando houver;
contribuições previdenciárias;
outras verbas previstas na legislação trabalhista.
A falta de registro também pode prejudicar o acesso a garantias previstas em lei, como algumas situações de estabilidade.
Responsabilidade do contrato
A responsabilidade pelo registro é do empregador. Pela legislação, a empresa tem até cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho Digital.
Mas, mesmo sem a formalização, a relação de emprego pode existir. Segundo o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Lira, o vínculo não depende apenas de um contrato formal.
“Qualquer trabalhador que estiver trabalhando sem solução de continuidade, ou seja, todos os dias, recebendo salário, ele é empregado.”
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