Bragança: Produtos artesanais ganham selo e podem ser vendidos em todo o Brasil
20/03/2026
(Foto: Reprodução) Uma nova regulamentação deve impulsionar a produção artesanal em Bragança Paulista e abrir portas para que alimentos locais cheguem a consumidores de todo o país. Foi publicado na Imprensa Oficial o Decreto nº 4.926, que estabelece regras para a concessão dos selos ARTE e Queijo Artesanal, voltados a produtos de origem animal.
A medida garante reconhecimento formal aos alimentos produzidos de forma artesanal e registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Com a certificação, os produtores passam a ter autorização para comercializar seus produtos em todo o território nacional — um avanço importante para ampliar vendas e fortalecer o setor rural.
O que muda com o selo ARTE e Queijo Artesanal
Os selos funcionam como uma certificação de qualidade e segurança alimentar. Eles atestam que o produto segue boas práticas de produção, respeita características tradicionais e cumpre exigências sanitárias.
Para obter o selo, o produtor precisa atender a critérios como:
comprovação da origem da matéria-prima
predominância de processos manuais na produção
cumprimento de normas de higiene e segurança alimentar
No caso dos queijos artesanais, também são exigidos cuidados específicos, como controle sanitário do rebanho e qualidade do leite utilizado.
Como solicitar a certificação
O pedido deve ser feito junto à Prefeitura, de forma presencial ou por sistema eletrônico. Após a solicitação, a documentação é analisada e uma equipe técnica realiza vistoria no local de produção.
A certificação só é concedida após a verificação completa de que todas as exigências foram cumpridas.
Fiscalização e regras
A responsabilidade pela análise, liberação e fiscalização é do Serviço de Inspeção Municipal, que também acompanha os produtos após a certificação para garantir a manutenção dos padrões.
Os selos são concedidos por produto — e não por estabelecimento — e podem ser suspensos caso as regras deixem de ser atendidas.
Impacto para produtores e consumidores
A regulamentação fortalece a produção artesanal, valoriza tradições do campo e amplia a confiança dos consumidores. Com a possibilidade de comercialização em todo o Brasil, produtores locais ganham acesso a novos mercados e mais oportunidades de crescimento.
A expectativa é que a medida aumente a competitividade dos alimentos artesanais de Bragança Paulista, colocando os produtos em destaque no cenário nacional.
