Avibras vai à Justiça contra aprovação de plano alternativo de recuperação da empresa
29/05/2025
(Foto: Reprodução) Pedido foi feito na noite desta quarta-feira (28). Empresa alega que votação do plano não estava prevista inicialmente na assembleia e que foi colocada às vésperas da reunião. Avibras: funcionários aprovam proposta de credora para salários
A Avibras, indústria bélica com sede em Jacareí, no interior de São Paulo, entrou com um pedido na Justiça para suspender os efeitos da assembleia com os credores, realizada na última segunda-feira (26), e que aprovou o plano alternativo de recuperação judicial.
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O pedido foi protocolado pela defesa da Avibras na noite desta quarta-feira (28). No documento, a empresa alega que a votação do plano de recuperação judicial não estava previsto inicialmente na ata da assembleia e que só foi incluída na sexta-feira (23), às vésperas da reunião.
"[...] a decisão de reconsideração foi proferida às 14h33 de sexta-feira anterior à realização da assembleia, e não havia sido sequer publicada no DJe na data do conclave, impedindo que os credores tivessem plena ciência de antemão de que o plano alternativo seria colocado em votação", justificou.
Ainda no documento, a Avibras pediu que o voto da Brasil Crédito seja desconsiderado. A empresa alega que o voto do fundo de investimentos "não busca apenas defender seu direito de crédito, mas, também, oportunisticamente obter o controle dos ativos da recuperanda para posterior venda a entidade por ela mesma indicada".
Ainda não há uma decisão da Justiça sobre o pedido protocolado nesta quarta-feira pela Avibras.
Em nota, o Sindicato dos Metalúrgicos disse que a aprovação do novo plano "é a única alternativa à falência da Avibrás" e que o fechamento da fábrica resultaria em prejuízo para trabalhadores, credores, soberania nacional, sociedade civil e o Estado brasileiro.
Ainda na nota, o Sindicato afirmou que votou a favor do plano e que o voto foi construído junto aos próprios trabalhadores. Por fim, a entidade disse que o pedido de anulação da assembleia vai contra o interesse das pessoas prejudicadas pela direção da fábrica.
"O pedido da Avibras para tornar nulo o voto da Brasil Crédito na AGC vai contra o interesse de todos aqueles que foram diretamente prejudicados pela direção da fábrica. Diante disso, o Sindicato reafirma sua posição favorável ao plano alternativo de recuperação judicial e à destituição de João Brasil Carvalho Leite do comando da empresa", finalizou.
Na ultima segunda-feira (26), após a realização da assembleia, a Avibras informou que "a companhia se posicionou contrariamente à deliberação do plano alternativo proposto pela Brasil Crédito" e que, "apesar de respeitar a decisão soberana dos credores, que optaram por dar andamento à votação e aprovar o referido plano, a Avibras entende que o ato foi revestido de diversas nulidades, as quais serão oportunamente submetidas ao crivo do Poder Judiciário".
Ainda segundo a empresa, "a Avibras reitera que o investidor árabe Black Storm permanece comprometido com a aquisição da companhia, com previsão de aporte imediato de recursos financeiros. A efetivação dessa operação poderá alterar significativamente o cenário atual da recuperação judicial, criando perspectivas mais favoráveis para a continuidade das atividades da empresa e para o pagamento dos credores".
Por fim, a empresa disse que "segue focada na viabilização dessa operação, por entender que ela representa a melhor alternativa para a superação da crise e a quitação das dívidas com os credores".
Questionada novamente nesta quinta-feira (29), a Avibras disse que mantém o mesmo posicionamento emitido após a assembleia da última segunda.
O g1 também acionou a defesa de João Brasil -- atual proprietário -- e a Brasil Crédito, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno. A matéria será atualizada assim que as partes se manifestarem.
Avibras, em Jacareí
Divulgação
Aprovação do plano
O plano alternativo de recuperação judicial da Avibras foi aprovado na última segunda-feira (26), durante assembleia com os credores.
De acordo com informações do Sindicato dos Metalúrgicos, que representa os trabalhadores da Avibras, o plano aprovado na assembleia foi proposto pela Brasil Crédito - a empresa é uma das credoras da Avibras e tem a intenção de adquirir a fábrica.
O plano prevê a destituição do atual proprietário, João Brasil Carvalho Leite, e a nomeação judicial de um interventor. A reunião foi realiza em formato virtual.
Mesmo com a aprovação do plano, a greve dos trabalhadores foi mantida, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos.
Representantes do sindicato comunicam resultado da assembleia para os trabalhadores da Avibras.
Andressa Lorenzetti/TV Vanguarda
Além do plano alternativo de recuperação judicial, o Sindicato e a Brasil Crédito negociaram nas últimas semanas os termos relativos ao pagamento das dívidas trabalhistas para o retorno dos trabalhadores à fábrica, que estão em greve desde 9 de setembro de 2022.
No plano de retomada, ficaram acertadas as seguintes condições:
parcelamento em 48 meses dos 25 salários, 13º, férias e FGTS que estão atrasados;
conversão das multas trabalhistas em 10% das ações da Nova AVB, quando acontecer a abertura de capital social;
todos os trabalhadores que retornarem à fábrica terão seus direitos preservados;
estabilidade no emprego por no mínimo 90 dias.
Sediada em Jacareí, a Avibras é uma das maiores indústrias do setor de defesa militar do país, mas enfrenta grave crise financeira há quase três anos e solicitou recuperação judicial, alegando dívidas de cerca de R$ 600 milhões.
Avibras: Credora faz nova proposta para pagar dívida trabalhista
Negociações para venda
No ano passado, a Avibras chegou a negociar a venda para uma empresa australiana e, depois, para uma empresa brasileira, mas as duas tratativas fracassaram.
Já em janeiro deste ano, a Avibras anunciou novas negociações com uma empresa saudita. Segundo o comunicado, as tratativas eram 'avançadas' com a empresa Black Storm Military Industries. Até o momento, porém, a venda não foi concretizada.
Investidor desiste da compra da Avibras
Crise da Avibras
Confira a linha do tempo da crise e da situação da Avibras:
março de 2022: a Avibras pediu recuperação judicial alegando uma dívida de R$ 600 milhões
setembro de 2022: os trabalhadores entraram em greve por causa dos atrasos nos salários
julho de 2023: o plano de recuperação judicial foi aprovado
abril de 2024: a Avibras anunciou que negociava a venda para a empresa australiana Defendtex
junho de 2024: a Defendtex desistiu da compra
junho de 2024: o Ministério da Defesa informou que a Avibras havia recebido nova proposta, desta vez de um possível investidor chinês
outubro de 2024: a Avibras afirmou que negociava com um investidor brasileiro
dezembro de 2024: o investidor brasileiro desistiu do negócio
janeiro de 2025: novas negociações, dessa vez com uma empresa saudita
maio de 2025: credora da Avibras, Brasil Crédito anuncia intenção de comprar a empresa
Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, a dívida adquirida pela Avibras durante o período de recuperação judicial - de 2022 para cá - é de mais de R$ 320 milhões.
Quando o processo de recuperação começou, a empresa de Jacareí tinha cerca de 1,4 mil funcionários. Atualmente são cerca de 900 funcionários, que estão em greve desde setembro de 2022.
A Avibras
A Avibras Aeroespacial é a maior indústria bélica do país e foi fundada em 1961 por engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos. Ela é uma das primeiras empresas nacionais a atender o setor aeroespacial.
A empresa desenvolve tecnologia para as áreas de Defesa e Civil. A organização foi uma das primeiras no Brasil a construir aeronaves, desenvolver e fabricar veículos espaciais para fins civis e militares.
Presente no mercado nacional e internacional, a empresa tem sede em Jacareí, no interior de São Paulo, e desenvolve motores de foguetes para as forças armadas, entre outras coisas.
Avibras
Reprodução/ TV Vanguarda
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