Após denúncia de fraude em licitação, liminar da Justiça barra empresas de segurança de firmar contratos com a Prefeitura de Taubaté
01/04/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Taubaté
Divulgação/PMT
A Justiça de Taubaté concedeu uma decisão liminar que proíbe temporariamente a participação de três empresas de segurança privada em licitações e contratos com a Prefeitura de Taubaté.
A decisão da juíza Patrícia Cotrim Valério, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, foi publicada no dia 25 de março em resposta a uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo.
A ação investiga supostas irregularidades na contratação de serviços de segurança para o Carnaval de 2025, que teria favorecido a empresa TKA Segurança Privada Ltda.
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Na denúncia, também são citados o prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), a secretária de Cultura e Economia Criativa, Aline Carla Damásio dos Santos, as empresas Controller Segurança Privada Ltda e Zanetti Vigilância e Segurança Ltda e outros sócios de empresas de segurança envolvidas.
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Segundo o Ministério Público de SP, a investigação aponta que a contratação foi direcionada, violando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, com indícios de conluio entre as empresas participantes.
Entre os indícios estão o padrão de formatação e conteúdo semelhantes das propostas, com inclusão de turnos idênticos, e suposto sobrepreço em relação aos anos anteriores.
A investigação teria revelado, ainda, que as três empresas participam conjuntamente em outras licitações, atuando em um esquema de "cobertura" para fraudar o caráter competitivo dos certames. Foi apontada também a existência de vínculos pessoais e societários entre os sócios das empresas Controller e Zanetti.
De acordo com o processo, o prefeito Sérgio Victor foi denunciado pelo MP-SP, acusado de ter agido para direcionar a contratação a favor de uma empresa, pois um sócio da TKA teria vínculos políticos e pessoais com o prefeito, por ter atuado na segurança dele na última eleição.
Com base nesses elementos, o Ministério Público sustentou que os réus concorreram dolosamente para a prática de ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário, ao frustrarem a licitude de processo licitatório. Já as empresas TKA, Controller e Zanetti teriam praticado ato lesivo à administração pública, ao fraudarem, o caráter competitivo da dispensa eletrônica.
Na decisão, a juíza destacou que a medida liminar se justifica pelo risco de continuidade das práticas que poderiam prejudicar o erário e comprometer a moralidade administrativa.
A decisão da justiça prevê que as empresas TKA Segurança Privada Ltda, Controller Segurança Privada Ltda e Zanetti Vigilância e Segurança Ltda, assim como os responsáveis, não poderão participar de licitações nem celebrar contratos com o município até o julgamento final da ação.
Além disso, a liminar determina a averbação da ação nos registros de bens imóveis e veículos de todos os réus, garantindo que eventuais condenações possam ser efetivamente cumpridas no futuro.
Em entrevista para a TV Vanguarda, o prefeito de Taubaté, Sérgio Victor, disse que ainda não foi notificado da decisão e que acredita que houve um equívoco na avaliação do caso.
"A gente não foi notificado, entendo que o promotor nesse caso está equivocado, mas com o tempo a gente vai ter a nossa defesa, nossa resposta para esclarecer todos os fatos", disse Sérgio Victor.
Em nota, a Prefeitura de Taubaté informou que "está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos relacionados ao caso citado, como vem fazendo ao Ministério Público sempre que solicitado, e que já existe, desde antes da instauração da ação, um procedimento administrativo interno para apuração dos fatos".
Já as empresas Controller Segurança Privada LTDA e Zanetti Vigilância e Segurança LTDA enviaram uma nota conjunta para o g1, na qual os advogados de defesa afirmam que as empresas não foram comunicadas da decisão.
Na nota, a defesa também afirma que "as empresas rechaçam, de forma veemente, quaisquer alegações de irregularidade, destacando que suas atuações sempre se pautaram pela estrita observância dos princípios da legalidade, moralidade e transparência".
Por fim, afirmam que "vão prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público de SP e poder judiciário assim que forem comunicadas oficialmente da decisão".
O g1 tenta contato com a defesa da empresa TKA Segurança Privada Ltda. A reportagem será atualizada caso os responsáveis se manifestem.
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